Extensão Universitária: Bacharelado em Ciências Aeronáuticas — Centro Universitário de Bauru (ITE / NEXT)
AeroComunidade
Biblioteca Educativa de Extensão • 8 Guias Oficiais

Cartilhas Educativas para a Comunidade

Elaboradas pela equipe acadêmica do curso de Bacharelado em Ciências Aeronáuticas do Centro Universitário de Bauru (ITE), nossas cartilhas traduzem os regulamentos da ANAC, do DECEA e do CENIPA em guias diretos, gratuitos e acessíveis a todos os cidadãos.

Pilar 1 • Direitos do Passageiro 6 min de leitura

Direitos do Passageiro Aéreo: Guia Prático da Resolução nº 400 da ANAC

O que fazer em casos de atraso, cancelamento de voo, preterição de embarque (overbooking) e extravio de bagagem.

Aprenda de forma simples e direta quais são as obrigações das companhias aéreas no Brasil em situações de contingência operacional ou meteorológica, com a tabela progressiva de assistência material gratuita.

Base Regulatória Resolução ANAC nº 400/2016 e Código de Defesa do Consumidor
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 2 • Drones e Espaço Aéreo 7 min de leitura

Uso Seguro e Legal de Drones no Brasil: Guia SISANT (ANAC) e SARPAS (DECEA)

Como pilotar seu drone recreativo ou profissional sem colocar aeronaves em risco e dentro da regulamentação brasileira.

Entenda o passo a passo obrigatório nos três órgãos reguladores brasileiros (ANATEL, ANAC/SISANT e DECEA/SARPAS), os limites de altitude, o distanciamento de terceiros e as Zonas de Restrição de Voo ao redor de aeroportos.

Base Regulatória RBAC-E nº 94 (ANAC), ICA 100-40 (DECEA) e Regulamento da ANATEL
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 3 • Segurança no Entorno 6 min de leitura

Segurança no Entorno Aeroportuário: Balões, Raio Laser, Pipas e Fauna

Como a comunidade vizinha aos aeroportos protege vidas ao combater os quatro maiores riscos externos à aviação.

Descubra por que balões não tripulados, feixes de raio laser apontados para o céu, linhas de pipa com cerol/chilena e o descarte irregular de lixo orgânico perto das pistas representam riscos graves e como denunciar.

Base Regulatória Código Penal (Art. 261), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Programas CENIPA/ANAC
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 4 • Meteorologia e Operações 7 min de leitura

Meteorologia Aeronáutica para Cidadãos: Por Que Meu Voo Atrasou ou Alternou?

Desmistificando nevoeiros, teto baixo, tesoura de vento (windshear), tempestades (CB) e por que desviar para outro aeroporto salva vidas.

Entenda de forma didática o que acontece nos bastidores técnicos quando um aeroporto fecha por condições meteorológicas (IMC), o que significa 'arremeter' ou 'alternar' e como a segurança operacional guia cada decisão.

Base Regulatória ICA 100-12 (DECEA), ICA 105-16 (REDEMET) e Resolução ANAC nº 400/2016
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 5 • Acessibilidade & PNAE 7 min de leitura

Acessibilidade Aérea: PNAE, Autismo e Direitos da Resolução nº 280 da ANAC

Guia completo sobre assistência a Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), cães-guia, cordão de girassol e salas multissensoriais.

Conheça todos os direitos garantidos aos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), incluindo o transporte gratuito de cães-guia, o reconhecimento do Cordão de Girassol para deficiências ocultas, e a assistência em solo e a bordo.

Base Regulatória Resolução ANAC nº 280/2013, Lei nº 14.624/2023 e Lei nº 12.764/2012
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 6 • Transporte de Pets 8 min de leitura

Transporte de Pets e Animais na Aviação: Guia do Programa PATA da ANAC

Tudo o que você precisa saber sobre o transporte de cães e gatos na cabine ou no porão, regras de kennel, atestado veterinário e CVI.

Guia definitivo sobre as regras de transporte aéreo de animais de estimação, destacando o Programa PATA da ANAC, padrões de kennel para cabine e porão, exigências sanitárias para voos nacionais e internacionais, e cuidados com braquicefálicos.

Base Regulatória Portaria ANAC nº 12.307/2023, Regulamento IATA LAR e Normas MAPA/Vigiagro
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 7 • Segurança do Consumidor 7 min de leitura

Prevenção de Golpes Aéreos: Passagens, Milhas e Falsas Promoções

Como identificar fraudes em redes sociais, clonagem de contas de milhas, falsos 0800 e perfis falsos de companhias aéreas.

Guia preventivo essencial para identificar golpes cibernéticos na compra de passagens aéreas, comercialização fraudulenta de milhas, falsos atendimentos telefônicos e sites clonados, com protocolos de segurança e proteção jurídica.

Base Regulatória Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), LGPD e Resolução ANAC nº 400/2016
Atualizado em 2026-11-18
Pilar 8 • Segurança de Voo & SIPAER 9 min de leitura

Investigação Aeronáutica: CENIPA, Caixa-Preta e Cultura Justa no SIPAER

Como funciona a investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil, a engenharia das caixas-pretas e a filosofia da prevenção sem culpa.

Compreenda o papel fundamental do CENIPA e do SIPAER na investigação de ocorrências aeronáuticas, o funcionamento técnico das caixas-pretas (CVR e FDR) e a importância vital da Cultura Justa para a segurança da aviação mundial.

Base Regulatória Anexo 13 da OACI, Lei nº 7.565/1986 (CBA), Lei nº 12.970/2014, NSCA 3-13
Atualizado em 2026-11-18
Auditoria Automática

Observatório Normativo SIMAN

Monitore em tempo real o status de conformidade de todas as regulamentações aeronáuticas que fundamentam nossas cartilhas.

SIMAN — Observatório Normativo da Aviação Civil

Auditoria Regulatória Oficial em Tempo Real

Monitoramento automatizado por inteligência artificial e hashing criptográfico SHA-256 de fontes primárias da ANAC, DECEA, CENIPA e Diário Oficial da União.

Status da Legislação 100% Conforme
ANAC Auditado
Agência Nacional de Aviação Civil 3 normas vinculadas
DECEA Auditado
Departamento de Controle do Espaço Aéreo 1 norma vinculada
CENIPA Auditado
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos 1 norma vinculada
DOU Auditado
Diário Oficial da União (Seção 1 - Atos Normativos) 1 norma vinculada

Normas Primárias Auditadas e Ferramentas Vinculadas

Última varredura técnica: 10/11/2026, 10:30
Resolução nº 400/2016 ANAC Vigente e Integralmente Auditada
Condições Gerais de Transporte Aéreo de Passageiros
Impacta no site: Calculadora de Direitos do Passageiro Gerador de Reclamação Formal Verificador de Bagagem e Extravio
Resolução nº 280/2013 ANAC Vigente e Integralmente Auditada
Acessibilidade a Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE)
Impacta no site: Guia de Acessibilidade PNAE
RBAC-E nº 94 ANAC Vigente e Integralmente Auditada
Requisitos para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil (Drones)
Impacta no site: Simulador de Voo de Drone e Espaço Aéreo
ICA 100-40 DECEA Vigente e Integralmente Auditada
Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (SARPAS)
Impacta no site: Simulador de Voo de Drone e Espaço Aéreo Radar Interativo Bauru e Região
Código Penal - Art. 261 Congresso Nacional Vigente e Integralmente Auditada
Atentado Contra a Segurança de Transporte Aéreo
Impacta no site: Central de Reporte Comunitário de Risco Quiz de Segurança de Voo
Garantia de Rastreabilidade e Proteção ao Cidadão:

O sistema compara diariamente as normas oficiais com os códigos e cartilhas do AeroComunidade. Caso um artigo da Resolução ANAC nº 400 ou do RBAC-E 94 seja modificado pelo poder público, um alerta técnico com diffing e análise por inteligência artificial é emitido e auditado pela equipe do curso de Ciências Aeronáuticas (ITE Bauru / NEXT), assegurando que calculadoras e formulários nunca apliquem regras desatualizadas.